Última atualização: 18/06/2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma Berta Viana, Advogada trata os dados pessoais recolhidos através do website https://bertaviana.pt, bem como através dos contactos disponibilizados no mesmo, incluindo e-mail, telefone, WhatsApp e ferramenta de marcação de consultas.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei n.º 58/2019, a Lei n.º 41/2004 e demais legislação aplicável em matéria de privacidade, comunicações eletrónicas e proteção de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados pessoais, poderá contactar a responsável através do e-mail indicado acima.

2. Dados pessoais recolhidos

Consoante a forma como interage com o website ou com os canais de contacto disponibilizados, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome e apelido;
  • Dados de contacto: e-mail, telefone ou contacto de WhatsApp;
  • Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios de contacto;
  • Dados de marcação: data, hora e informação associada ao agendamento de reunião ou consulta;
  • Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, browser, páginas visitadas, origem do acesso e dados estatísticos de utilização do website;
  • Dados de cookies: preferências de consentimento e dados recolhidos por cookies técnicos, analíticos ou de terceiros, quando autorizados.

No âmbito da atividade profissional de advocacia, poderá ainda haver tratamento de dados pessoais transmitidos voluntariamente pelo utilizador ou cliente no contexto de pedidos de contacto, pedidos de consulta, preparação de reunião ou prestação de serviços jurídicos.

Recomenda-se que, no primeiro contacto através do website ou de canais digitais, não sejam enviados dados sensíveis ou informação confidencial desnecessária, salvo quando tal seja essencial para a análise preliminar do assunto.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto, informação ou marcação de consulta;
  • Gerir comunicações enviadas por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios;
  • Agendar reuniões, consultas presenciais ou contactos remotos;
  • Prestar serviços jurídicos, quando exista relação profissional estabelecida;
  • Cumprir obrigações legais, profissionais, fiscais, contabilísticas ou deontológicas aplicáveis;
  • Garantir a segurança, manutenção e funcionamento técnico do website;
  • Analisar estatísticas de utilização do website, quando o utilizador tenha dado consentimento para cookies analíticos;
  • Gerir preferências de cookies e consentimentos.

4. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos dados pessoais pode basear-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Diligências pré-contratuais ou execução de contrato: quando os dados sejam necessários para responder a pedidos de consulta, prestar serviços jurídicos ou gerir a relação profissional com o cliente;
  • Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento seja necessário para cumprir deveres legais, fiscais, contabilísticos, profissionais ou deontológicos;
  • Consentimento: quando o utilizador autorize, por exemplo, a utilização de cookies analíticos ou outras funcionalidades dependentes de consentimento;
  • Interesse legítimo: quando o tratamento seja necessário para garantir a segurança do website, prevenir abusos, gerir contactos recebidos ou defender direitos e interesses legítimos, sempre respeitando os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

5. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais, profissionais, fiscais, contabilísticos ou deontológicos que imponham uma conservação mais longa.

Em particular:

  • Os dados enviados através de pedidos de contacto poderão ser conservados pelo tempo necessário à resposta e acompanhamento do pedido;
  • Os dados associados à prestação de serviços jurídicos poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais, profissionais e deontológicas;
  • Os dados de faturação e contabilidade serão conservados durante os prazos legalmente exigidos;
  • Os dados técnicos de navegação e segurança serão conservados pelo período estritamente necessário para garantir a segurança e funcionamento do website;
  • Os dados associados a cookies serão conservados de acordo com os prazos indicados no painel de cookies ou na política de cookies aplicável.

6. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser tratados por entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para assegurar o funcionamento do website, a prestação dos serviços ou o cumprimento de obrigações legais.

Poderão ser destinatários ou subcontratantes dos dados pessoais:

  • Prestadores de alojamento, manutenção e suporte técnico do website;
  • Prestadores de serviços de e-mail, agenda, marcação de reuniões e ferramentas digitais;
  • Prestadores de serviços de análise estatística, como o Google Analytics, quando autorizado pelo utilizador;
  • Prestadores de serviços de contabilidade, faturação ou apoio administrativo;
  • Autoridades administrativas, judiciais, fiscais, regulatórias ou profissionais, quando tal seja exigido por lei;
  • Outros profissionais ou entidades, quando tal seja necessário para a prestação de serviços jurídicos e dentro dos limites legais, profissionais e deontológicos aplicáveis.

Sempre que sejam utilizados subcontratantes, serão adotadas medidas adequadas para garantir que os dados são tratados de forma segura, confidencial e de acordo com as instruções da responsável pelo tratamento.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns serviços tecnológicos utilizados no website, como ferramentas de análise, agenda, e-mail ou alojamento, poderão envolver tratamento de dados por entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu.

Nesses casos, serão adotadas as garantias legalmente exigidas, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos reconhecidos pela legislação aplicável.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência do utilizador, medir estatísticas de utilização e, quando autorizado, analisar o desempenho das páginas.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento prévio. Os cookies analíticos, de marketing ou de terceiros apenas serão ativados após consentimento do utilizador, através do painel de cookies disponível no website.

O utilizador pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies do website ou das definições do seu browser.

Para mais informação, consulte a Política de Cookies ou o painel de gestão de consentimentos disponível no website.

9. Segurança dos dados pessoais

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Estas medidas podem incluir controlo de acessos, utilização de palavras-passe seguras, certificados de segurança, atualizações técnicas, backups e limitação do acesso aos dados ao estritamente necessário.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou meio de transmissão eletrónica é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança com impacto relevante nos dados pessoais, serão adotados os procedimentos legalmente exigidos.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de oposição ao tratamento;
  • Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nessa autorização;
  • Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Para exercer qualquer um destes direitos, poderá contactar através do e-mail bertaviana-9690p@adv.oa.pt.

O exercício dos direitos poderá estar sujeito a limitações legalmente previstas, nomeadamente quando o tratamento dos dados seja necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos, defesa em processos ou cumprimento de deveres profissionais e deontológicos.

11. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do website www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Sem prejuízo desse direito, poderá contactar previamente Berta Viana, Advogada através do e-mail indicado, para esclarecimento ou resolução de qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados pessoais.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.